Orientações topo da Desembargador Mauro Martins

A etapa do investigação de vida pregressa normalmente está prevista nos editais do concursos relacionados a carreiras típicas do Estado, a exemplo daquelas relacionadas usando a Segurança Pública, a Magistratura e o Ministé especialmenterio Público.

A exclusão por motivos saiba como esse pode ocorrer na fase do investigação social e é comunicado ao candidato a sua exclusãeste.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase de investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Este exercício do direito por greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminaçãeste do candidato em virtude de ter participado por greve.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, este fato por terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, não tem o condão, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Em meados de 2008 tive por assinar 1 porte de drogas, maconha, visto de que não tive nenhuma outra implicação e repetiçãeste deste ato, e visto que nãeste consta nos meus antecedentes criminais do estado de São Paulo, como nãeste pesquisei em âmbito federal, seria este B.Este. implicação de modo a investigação social de concursos estaduais/federais?

Um grupo fez diversas fases do uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa pelo final precisamente a ser aprovado em todas as fases não foram de modo a este curso de formaçãeste como era limitado usando 1 quantitativo x de vagas eliminando ESTES demais candidatos de que não estavam dentro do numero x , não seria uma clausula do barreira a situaçãeste pois este candidato aprovado deveria também tomar o curso de maneiração de que é eliminatório.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que realizado a investigação social.

Entretanto devo ressaltar de que se sua própria condenação ainda não transitou em julgado a eliminaçãeste de concurso público irá violar este princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

I – Este e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do que viola o princípio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusão do candidato em concurso público, de que responde a inqué especialmenterito ou ação penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

A decisãeste torna definitiva a exclusãeste da Parcela do verbete, suspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes – na época presidente da Corte. (Clique cá)

Nãeste há dúvida de qual o Edital é regramento a ser observado por todos os candidatos do certame e igualmente através própria administração, devendo sempre ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Este fato narrado não poderá ensejar na sua própria eliminaçãeste, não é razoável eliminar candidato por fato por terceiro.

Nesse sentido os fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua própria eliminaçãeste. Constate de que exatamente se você sofresse uma sançãeste administrativa esta nãeste seria suficiente para gerar tua eliminação na fase do investigação da vida pregressa, Aprecie fernanda tortima marido jurisprudência do TRF da 1ª Regiãeste sobre este tema: